1953-07-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39181, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1953-07-22 - Portaria 14465 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Barcelos, Lisboa (2.ª) e Vila Verde

1953-07-22 - Portaria 14466 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do registo predial de Porto de Mós e do registo civil e do notariado de Alandroal

1953-07-22 - Portaria 14467 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Torna extensivo à Cooperativa Militar e à Liga dos Combatentes da Grande Guerra o disposto no § 3.º do n.º 3.º da Portaria n.º 11769 (liquidação e pagamento de pensões estabelecidas pelo Estado aos funcionários aposentados ou reformados, jubilados e pensionistas residentes na metrópole)