1953-07-15 - Decreto 39274 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Fronteira a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1953-07-15 - Decreto 39275 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Monforte a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1953-07-15 - Portaria 14458 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Alarga à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o âmbito da missão hidrográfica de Angola, a qual passa a denominar-se «Missão hidrográfica de Angola e S. Tomé»

1953-07-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Japão notificado a sua adesão ao texto revisto em Londres do Acordo de Madrid de 14 de Abril de 1891 relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias

1953-07-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério