1953-07-14 - Decreto 39272 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Arronches a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1953-07-14 - Decreto 39273 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Alter do Chão a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1953-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o principado do Mónaco depositado o seu instrumento de denúncia da Convenção sobre a unificação da sinalização nas estradas, assinada em Genebra em 30 de Março de 1931, para o território daquele principado

1953-07-14 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério