1953-06-18 - Portaria 14424 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, a ficha de informação para os oficiais das forças aéreas

1953-06-18 - Portaria 14425 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Felgueiras com mais um escriturário de 2.ª classe

1953-06-18 - Decreto 39248 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas do Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos de diversos Ministérios

1953-06-18 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 53, de 17 de Março último, de ter sido reconhecida a utilidade pública e a necessidade urgentíssima da expropriação de vários terrenos indispensáveis às obras de ampliação do Aeródromo de Monte Real

1953-06-18 - Portaria 14426 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Substitui, por sobrecarga, as taxas dos selos e os preços de venda ao público dos bilhetes-postais ilustrados das séries A e B a que se referem, respectivamente, as Portarias n.os 8672 e 9778