1953-06-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 39221, que autoriza o Governo, pelo Ministério do Ultramar, a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um novo contrato, nos termos das cláusulas anexas ao mesmo decreto-lei

1953-06-11 - Portaria 14417 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na fórmula do cálculo dos preços e nas características do papel - Revoga o corpo do n.º 10.º e as suas alíneas a) e b) da Portaria n.º 12741 e as Portarias n.os 13579 e 14139