1953-05-21 - Portaria 14395 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar, com alterações, às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 38964, que regula a assistência de menores a espectáculos públicos

1953-05-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39206, que introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e nos respectivos índices remissivos