1953-04-29 - Portaria 14357 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Modifica a constituição do quadro do pessoal da comarca da ilha do Pico

1953-04-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de adesão ao Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, que constitui o anexo B da Acta Final da Conferência Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948

1953-04-29 - Portaria 14358 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Estado da Índia, destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa