1953-04-22 - Decreto-Lei 39183 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 39071, de 31 de Dezembro de 1952, que estabelece as normas gerais relativas a quadros e efectivos da aeronáutica militar em tempo de paz.

1953-04-22 - Decreto-Lei 39184 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Estabelece os vencimentos e abonos da aeronáutica militar.

1953-04-22 - Portaria 14347 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Manda integrar, com o respectivo património, o Recolhimento das Órfãs na actual secção de Santa Clara da Casa Pia de Lisboa

1953-04-22 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera as quotas de rateio de açúcar ultramarino fixadas, por despacho inserto no Diário do Governo n.º 181, de 18 de Agosto de 1952, para o consumo no continente no ano cultural de 1952-1953

1953-04-22 - Portaria 14348 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito no Estado da Índia destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do referido Estado

1953-04-22 - Portaria 14349 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Dá nova redacção a uma rubrica do orçamento do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa