1953-04-18 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Resolução da Assembleia Nacional sobre o Protocolo adicional ao Tratado do Atlântico Norte

1953-04-18 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a necessidade urgentíssima da expropriação de três parcelas de terreno situadas na zona do Aeródromo das Lajens necessárias à abertura de poços para abastecimento de águas

1953-04-18 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 28228