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  • Tem documento Em vigor 1953-03-19 - Decreto-Lei 39139 - Presidência do Conselho

    Autoriza o Governo, pelos Ministérios das Finanças e do Ultramar, a celebrar um contrato de empréstimo destinado à construção e apetrechamento do caminho de ferro do Limpopo.

  • Tem documento Em vigor 1953-03-19 - Portaria 14302 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento do Hospital do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1953-03-19 - Portaria 14303 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Macau, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

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