1953-03-12 - Portaria 14297 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - 2.ª Repartição

Aprova os modelos de licença de habitação para casas de renda económica, a que se refere a base XVIII da Lei n.º 2007

1953-03-12 - Orçamento - Ministério das Obras Públicas - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

Orçamento da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário para o ano de 1953

1953-03-12 - Portaria 14298 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos