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  • Tem documento Em vigor 1953-03-11 - Despacho - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a emitir no ano de 1953 promissórias do fomento nacional até ao valor máximo de 337000000$00 - Anula o despacho inserto no Diário do Governo n.º 29, de 17 do mês findo

  • Tem documento Em vigor 1953-03-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foram publicados a Convenção Postal Universal, Acordos e Regulamentos anexos, assinados em Paris em 5 de Julho de 1947, insertos no Diário do Governo n.º 4, de 8 de Janeiro último

  • Tem documento Em vigor 1953-03-11 - Mapa - Presidência do Conselho - Conselho Económico

    Mapas relativos ao programa de execução do Plano de Fomento nas províncias ultramarinas (Lei n.º 2058)

  • Tem documento Em vigor 1953-03-11 - Portaria 14296 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida província

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