1953-02-27 - Decreto 39116 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Reorganiza o estágio de preparação para ingresso nos lugares de conservador dos museus e dos palácios e monumentos nacionais - Revoga o Decreto n.º 22110, com excepção do artigo 10.º e seu § único

1953-02-27 - Portaria 14277 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos