1953-02-25 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública da expropriação de vários imóveis requerida pela Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos, S. A. R. L., com sede na Senhora da Hora, concelho de Matosinhos

1953-02-25 - Portaria 14272 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Completa com a parte relativa à representação militar a delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a que se refere a Portaria n.º 13965

1953-02-25 - Portaria 14273 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui nas classes XVII e XIX da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens), respectivamente, as categorias de encarregados de posto de 2.ª e 3.ª classes do quadro auxiliar dos serviços administrativos de Timor