1953-02-17 - Despacho - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a emitir, no ano de 1953, além das emissões já autorizadas, promissórias do fomento nacional no montante de 51600000$00

1953-02-17 - Portaria 14257 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Determina que seja extinto, quando vagar, o lugar de escriturário de 2.ª classe do tribunal da comarca de Castro Daire, criado pela Portaria n.º 11955

1953-02-17 - Portaria 14258 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Prorroga até ao fim do exercício de 1953 o prazo de validade do crédito aberto na província ultramarina da Guiné pelo Diploma Legislativo n.º 1560 e abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1952

1953-02-17 - Portaria 14259 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do 14.º centenário da chegada de S. Martinho de Dume à Península