1953-12-02 - Portaria 14636 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 13965, alterado pela Portaria n.º 14200, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1953-12-02 - Portaria 14637 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção de Marinha

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 38937, que aprova, para adesão, o Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar

1953-12-02 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério