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  • Tem documento Em vigor 1953-12-11 - Decreto 39462 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha, destinado a constituir a dotação de um novo número do artigo 177.º, capítulo 6.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

  • Tem documento Em vigor 1953-12-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1953-12-11 - Decreto 39463 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

    Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas de iluminação, sinalização e telefones do edifício da Biblioteca Geral da referida Cidade Universitária

  • Tem documento Em vigor 1953-12-11 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

    Estabelece os preços máximos de venda ao público do chouriço, toucinho alto, banha e fiambres

  • Tem documento Em vigor 1953-12-11 - Portaria 14647 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

    Fixa as datas do início das colheitas da amêndoa e da azeitona no concelho de Meda

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