1953-12-10 - Decreto 39460 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contratos para o fornecimento de diversos maquinismos destinados às suas oficinas gráficas

1953-12-10 - Decreto 39461 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de estabilização de fundações e reparação das moradias dos Bairros Económicos das Terras do Forno (Belém) e Alto da Serafina (1.ª fase)

1953-12-10 - Portaria 14646 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos