1953-11-04 - Portaria 14598 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Fixa os quantitativos de escriturários, condutores de automóveis, monitores e auxiliares da classe dos serviços gerais estabelecidos no § 2.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 39073 (quadros permanentes da Armada)

1953-11-04 - Decreto 39414 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Vila Nova de Gaia

1953-11-04 - Decreto 39415 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de execução das instalações eléctricas do edifício da Faculdade de Medicina da referida cidade universitária

1953-11-04 - Portaria 14599 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado da Índia

1953-11-04 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões