1953-11-20 - Decreto-Lei 39440 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre transportes aéreos entre os Governos de Portugal e da Colômbia, assinado em Lisboa em 9 de Março de 1951

1953-11-20 - Decreto 39441 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de diversas obras no quartel do regimento de engenharia n.º 1

1953-11-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério