1953-11-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto n.º 39369, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1953-11-12 - Decreto-Lei 39424 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Regula as condições de promoção dos oficiais do corpo do estado-maior até ao posto de tenente-coronel

1953-11-12 - Decreto 39425 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Gondomar

1953-11-12 - Portaria 14615 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Estabelece as bases de apreciação para o pão de glúten