1953-10-08 - Portaria 14563 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil de Pendilhe, concelho de Vila Nova de Paiva, ficando a mesma freguesia a ser servida pelo posto de Vila Cova à Coelheira

1953-10-08 - Decreto 39378 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contratos para o fornecimento de um forno de fundição para metais e de um balancé

1953-10-08 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39349, que estabelece novo regime de venda da aguardente no distrito do Funchal

1953-10-08 - Decreto 39379 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação geral, incluindo a substituição de diversos pavimentos, no quartel da Guarda Nacional Republicana, 2.ª companhia do batalhão n.º 2, nos Paulistas

1953-10-08 - Portaria 14564 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui em várias classes das tabelas anexas aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de pessoal, contratado, do serviço de transportes aéreos da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe