1953-10-31 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1953-10-31 - Decreto 39409 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso, tipo A, em S. João da Madeira

1953-10-31 - Decreto 39410 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Prorroga a validade do empréstimo contraído pelo Grémio dos Produtores de Cereais do Distrito da Beira, Moçambique, destinado a intensificar o aumento da produção de produtos agrícolas essenciais à população - Autoriza o governador-geral de Moçambique a abrir um crédito destinado a constituir um novo empréstimo a fazer àquele Grémio

1953-10-31 - Portaria 14593 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da verba inscrita no n º 1) do artigo 964 º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento da província ultramarina de Angola

1953-10-31 - Decreto 39411 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Aumenta os quadros de professores de instrução primária do Estado da Índia e da província ultramarina de Angola - Cria um lugar de aspirante de secretaria na Escola Normal Luís de Camões, em Goa