1953-10-21 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1953-10-21 - Decreto-Lei 39394 - Ministérios do Exército e da Marinha

Considera legalizadas as condições em que têm prestado serviço e as remunerações que têm sido abonadas à secretária da missão militar em Washington e ao amanuense do adido militar em Londres

1953-10-21 - Portaria 14578 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um draga-minas com a designação de Vila do Porto

1953-10-21 - Decreto-Lei 39395 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Altera as categorias de alguns postos consulares de carreira

1953-10-21 - Decreto 39396 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a celebrar contrato para continuação dos trabalhos de reconhecimento e pesquisas, por meio de sondagens, para avaliação das reservas carboníferas do jazigo do Pejão (2.º compartimento)