1953-10-13 - Portaria 14570 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Extingue o Instituto Antidiabético de Coimbra e integra o seu património nos Hospitais da Universidade da mesma cidade

1953-10-13 - Portaria 14571 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Benavente

1953-10-13 - Decreto 39382 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 88.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

1953-10-13 - Decreto 39383 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 36.º do Decreto n.º 29970, que aprova o Regulamento do Ministério

1953-10-13 - Portaria 14572 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da secção de revisão da Imprensa Nacional de Angola

1953-10-13 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de pedologia de Angola