1953-01-10 - Portaria 14226 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Constitui a brigada técnica de fomento e povoamento do Cunene e fixa os vencimentos dos seus membros.

1953-01-10 - Portaria 14227 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Anula e substitui a Portaria n.º 14111, que aprova, para serem adoptadas pelas empresas portuguesas de caminhos de ferro do continente na execução de serviços internacionais de transportes que tenham a exercer, as Disposições complementares uniformes referentes às matérias e artigos das Convenções internacionais de transporte de passageiros e bagagens (C. I. V.) e de mercadorias (C. I. M.), de 23 de Novembro de 1933