1952-09-29 - Portaria 14106 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da secretaria notarial de Braga de um copista

1952-09-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1952-09-29 - Decreto-Lei 38935 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Aplica a pauta mínima, a várias quantidades de açúcar de origem cubana, importado pelo Grémio dos Armazenistas de Mercearia.

1952-09-29 - Portaria 14107 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 13748, que manda adoptar para a estatística de mortalidade geral, bem como para a estatística de morbilidade dos hospitais e organismos sanitários e de assistência, as nomenclaturas estabelecidas no Regulamento n.º 1 da Organização Mundial da Saúde, que, abreviadas, fazem parte deste diploma