1952-08-06 - Portaria 14038 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Cria um lugar de serviçal na Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo

1952-08-06 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Tavira, de uma área de terreno, situada naquela cidade, destinada ao alargamento e alinhamento da Rua Nova da Avenida e construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1952-08-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna públicas as relações dos Estados que depositaram os instrumentos de ratificação ou adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947, dos que fizeram declarações e dos que notificaram que a aplicariam aos territórios que não são membros separados daquela Organização

1952-08-06 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27725