1952-07-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação de uma parcela de terreno situada nos subúrbios de Ferreira do Alentejo, destinada à construção de uma estalagem-paradouro de camionetas, requerida pela Empresa de Viação Algarve, Lda.

1952-07-04 - Decreto 38814 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos pavilhões de arquitectura e de exposições na Escola Superior de Belas-Artes do Porto

1952-07-04 - Portaria 14005 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 10) do artigo 1176.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província

1952-07-04 - Portaria 14006 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação um selo para as correspondências oficiais