1952-07-26 - Portaria 14023 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Cria o lugar de serviçal auxiliar da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz

1952-07-26 - Portaria 14024 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar a partir de 1 de Janeiro de 1952 à Legação de Portugal em Banguecoque uma quantia mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com o custeio da casa que é propriedade do Estado

1952-07-26 - Decreto 38839 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para o quartel da 1.ª companhia, secção e posto da Guarda Fiscal, em Alcântara-Mar

1952-07-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério