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  • Tem documento Em vigor 1952-07-18 - Portaria 14022 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Alenquer com um lugar de escriturário de 2.ª classe

  • Tem documento Em vigor 1952-07-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Francês depositado o instrumento de ratificação do Protocolo, assinado em Paris em 10 de Maio de 1948, que modifica a Convenção, assinada na mesma cidade em 22 de Novembro de 1928, referente às exposições internacionais

  • Tem documento Em vigor 1952-07-18 - Decreto 38832 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Companhia de Combustíveis do Lobito (Carbonang) um contrato de concessão para pesquisas e exploração, em regime de exclusivo, em Angola de jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, particularmente petróleos, nafta, ozoquerite e gás natural, assim como enxofre, hélio, dióxido de carbono e substâncias salinas

  • Tem documento Em vigor 1952-07-18 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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