1952-07-11 - Portaria 14012 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Elimina as horas de voo das condições especiais de promoção que para a classe de mecânicos de aviação são estabelecidas no quadro do artigo 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada

1952-07-11 - Portaria 14013 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de cabo de pilotos das capitanias dos portos da província de Moçambique, com o curso da Escola Náutica

1952-07-11 - Portaria 14014 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe VII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe de secretaria da Repartição Central dos Serviços de Agricultura da província ultramarina de Angola

1952-07-11 - Portaria 14015 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique e do Estado da Índia

1952-07-11 - Decreto-Lei 38822 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

Cria e manda adicionar aos quadros constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 37869 de 29 de Junho de 1950, um lugar de médico escolar, do sexo masculino, e um de visitadora escolar, para serviço no Liceu Nacional de Oeiras.