1952-06-20 - AVISO DD2320 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO, QUE EM SETEMBRO DE 1951, FOI ASSINADO ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA O ACORDO DE DEFESA, CUJO TEXTO EM LÍNGUA PORTUGUESA E INGLESA E PUBLICADO EM ANEXO. ESTE ACORDO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA ASSINATURA, DEIXANDO NA MESMA DATA DE VIGORAR O ACORDO DE 2 DE FEVEREIRO DE 1948.

1952-06-20 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, assinado em Lisboa em 6 de Setembro de 1951Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1952-06-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Atlantic City em 2 de Outubro de 1947

1952-06-20 - Portaria 13995 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de terceiro-maquinista da Capitania do Porto de Lourenço Marques

1952-06-20 - Decreto-Lei 38790 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Reduz para 4$80 os preços máximos da farinha de tipo especial, fixado no artigo 6º do Decreto-Lei nº 36993 de 31 de Julho de 1948.

1952-06-20 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Julho de 1950