1952-05-06 - Despacho - Presidência do Conselho - Fundo de Fomento Nacional

Permite ao Fundo de Fomento Nacional emitir desde já promissórias do fomento nacional no valor máximo de 136500000$00

1952-05-06 - Portaria 13956 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Rio Maior

1952-05-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de ratificação da Convenção de 31 de Maio de 1937, que modifica a Convenção Internacional de 22 de Junho de 1920 (criação do Instituto Internacional do Frio)

1952-05-06 - Portaria 13957 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Restabelece os serviços de vales, embolsos e cobranças postais entre as províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Timor e Estado da Índia

1952-05-06 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio - Repartição do Licenciamento do Comércio Externo

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério