1952-05-24 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Designa as aplicações em que fica proibida a utilização de cobre e suas ligas e de folha-de-flandresNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1952-05-24 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que se denomine «Repartição do Comércio Externo» a repartição a que se refere o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 38008