1952-04-09 - Portaria 13929 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Dá nova constituição ao quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades do mesmo dependentes.

1952-04-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público terem os Governos Português e Neerlandês concordado na supressão recíproca de vistos diplomáticos ou consulares nos passaportes diplomáticos, especiais ou de serviço, válidos, dos respectivos nacionais

1952-04-09 - Portaria 13930 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde vários selos de porteado

1952-04-09 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério