1952-04-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 38675 (avaliação da parte destinada a habitação de prédios urbanos sitos em Lisboa e Porto permanentemente isentos de contribuição predial)

1952-04-11 - Portaria 13932 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 13611

1952-04-11 - Portaria 13933 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a conceder ajudas de custo aos topógrafos da mesma província que prestaram ou prestem serviço na missão hidráulica do Incomati Sabié

1952-04-11 - Portaria 13934 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do I Congresso Nacional de Medicina Tropical

1952-04-11 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério