1952-03-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13885, que manda aplicar, com alterações, às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

1952-03-27 - Portaria 13904 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para a Inspecção, Selecção e Exame Periódico dos Pilotos da Aeronáutica

1952-03-27 - Decreto 38699 - Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico Nacional

Fixa as condições de recrutamento e promoção do pessoal técnico subalterno e auxiliar do serviço meteorológico de Macau

1952-03-27 - Decreto 38700 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada à Hidro-Eléctrica Portuguesa pela Câmara Municipal de Moimenta da Beira para a distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área daquele concelho