1952-03-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38570, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1952-03-26 - Portaria 13901 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Elvas com um escriturário de 2.ª classe

1952-03-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido notificado ao Governo da Bélgica que a Convenção Internacional de Bruxelas de 25 de Agosto de 1924, relativa à unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga, foi tornada aplicável aos territórios ultramarinos portugueses

1952-03-26 - Portaria 13902 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, os Decretos-Leis n.os 36612 e 36760 (Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa)

1952-03-26 - Portaria 13903 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde diversos selos de franquia postal

1952-03-26 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1952 da missão geográfica de Moçambique