Resultados para o dia 1952-02-25
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Introduz alterações no Regulamento do Estado-Maior Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 28502
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Autoriza a cunhagem de moedas metálicas do valor facial de 1 tanga e 1/4, 1/2 e 1 rupia, destinadas ao Estado da Índia
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Aprova e declara de utilidade pública as concessões outorgadas pelas Câmaras Municipais de Abrantes e Vila Velha de Ródão à Hidro-Eléctrica Alto Alentejo para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos nas áreas daqueles concelhos
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