1952-02-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à relação anexa ao Decreto n.º 38588, que fixa as verbas anuais para o pessoal auxiliar das tesourarias da Fazenda Pública de 1.ª e 2.ª classes e as remunerações dos propostos dos tesoureiros de 3.ª classe no quinquénio de 1952 a 1956

1952-02-15 - Decreto-Lei 38644 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o limite entre os concelhos de Ferreira do Zêzere e Alvaiázere, desde o local de S. Domingos até à ponte da Murta, na estrada nacional n.º 61

1952-02-15 - Declaração - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos - 1.ª Secção

Declaração de terem sido incluídos vários medicamentos na tabela dos antigenésicos ou abortivos e dos tóxicos cuja venda ao público esta dependente de receita médica, inserta no Diário do Governo n.º 60, de 13 de Março de 1936

1952-02-15 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

Estabelece as taxas a cobrar sobre as mercadorias entradas por via postal cujo produto se destine às comissões distritais de assistência de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Horta e Funchal

1952-02-15 - Decreto 38645 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Estabelece as importâncias a despender pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais nos anos de 1952 e 1953 com pagamentos relativos a obras na Delegação Aduaneira de Alcântara