1952-02-12 - Portaria 13839 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal municipal de Vila Nova de Foz Côa com um lugar de copista

1952-02-12 - Portaria 13840 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e das Comunicações

Insere disposições relativas à cobrança da portagem na Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira