1952-02-11 - Decreto-Lei 38640 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Incumbe dos trabalhos da organização do XXI Congresso Internacional de Habitação e Urbanismo, a reunir em Lisboa, uma secretaria-geral e uma comissão organizadora.

1952-02-11 - Portaria 13838 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Aprova o plano de uniformes para o pessoal dos serviços de cobrança da portagem na Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira