1952-12-12 - Portaria 14192 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar ao Estado da Índia, observadas determinadas alterações, várias disposições dos Decretos n.os 37028 e 37029 e da Portaria n.º 13800 (ensino profissional industrial e comercial)

1952-12-12 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

1952-12-12 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério