1952-12-10 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1952-12-10 - Portaria 14185 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Designa quais as despesas que devem efectuar-se por conta das receitas arrecadadas pelos fundos privativos de laboratório, de radiologia e fisioterapia, estomatologia e lavadaria dos vários hospitais militares, a que se refere o n.º 4.º da Portaria n.º 12193

1952-12-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido celebrado um acordo entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América do Norte introduzindo alterações no Anexo ao Acordo de Transportes Aéreos, concluído em 6 de Dezembro de 1945 e alterado em 28 de Junho de 1947

1952-12-10 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

2.º orçamento suplementar da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos que transitaram do ano de 1951 e que são dispensados no corrente ano das rubricas orçamentais respectivas

1952-12-10 - Portaria 14186 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique

1952-12-10 - Portaria 14187 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Determina que a caça das espécies indígenas em toda a área do distrito de Lisboa seja encerrada em 15 do corrente mês

1952-12-10 - Portaria 14188 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do IV Centenário da Morte de S. Francisco Xavier

1952-12-10 - Portaria 14189 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do centenário da criação do Ministério das Obras Públicas