1952-11-08 - Decreto-Lei 38979 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições relativas aos serviços militares das províncias ultramarinas de Angola, de Moçambique e do Estado da Índia.

1952-11-08 - Decreto 38980 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis a várias províncias ultramarinas.

1952-11-08 - Portaria 14154 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e do Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos para o ano de 1953

1952-11-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério