1952-11-07 - Portaria 14152 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Timor

1952-11-07 - Portaria 14153 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza, a partir de 11 do corrente mês, a compra e venda, por grosso ou a retalho, e o trânsito de vinhos comuns de pasto, simples ou misturados, da colheita de 1952, bem como dos vinhos verdes da mesma colheita, e fixa as respectivas graduações alcoólicas