1952-11-27 - Portaria 14169 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Altera o limite de idade estabelecido para admissão de candidatos aos concursos para provimento das vagas ocorridas nos quadros permanentes dos oficiais médicos, farmacêuticos e veterinários

1952-11-27 - Portaria 14170 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça uma verba inscrita no capítulo único da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

1952-11-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1952-11-27 - Decreto 39012 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção ao artigo 380.º do Regulamento para os Serviços dos Correios, aprovado por Decreto de 14 de Junho de 1902, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto n.º 27986