1952-10-09 - Decreto 38940 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Elvas a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1952-10-09 - Decreto 38941 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Vila Viçosa a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1952-10-09 - Decreto 38942 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos e Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação do Convento de S. Bento de Castriz a secção masculina da Casa Pia de Évora (1.ª fase)

1952-10-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério