Resultados para o dia 1952-10-03
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1952-10-03 - Portaria 14112 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no capítulo único do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa
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1952-10-03 - Portaria 14113 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Moçambique e Macau, destinados a reforçar verbas inscritas no orçamento geral em vigor e para ocorrer ao pagamento de diversos encargos
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1952-10-03 - Portaria 14114 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre créditos na província ultramarina de Moçambique, destinados ao pagamento de diferenças de vencimentos a menos abonados nos anos de 1950 e 1951 a vários funcionários e a reforçar uma verba inscrita no capítulo 2.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província
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1952-10-03 - Portaria 14115 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, destinado ao pagamento da diuturnidade do ano de 1950 que ficou em dívida a um falecido médico inspector
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1952-10-03 - Portaria 14116 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição (Técnica)
Proíbe a caça à perdiz no concelho da Maia durante toda a presente época venatória